Governo da República Democrática de Timor-Leste — Palácio do Governo, Díli
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Indicadores
Destaque Nacional

TIMOR-LESTE TO HOST ASEAN IN 2029

The Vice -Prime Minister (V-PM), Coordinating Minister for Economic Affairs (MCAE), and Minister of Tourism and Environment (MTA), Francisco Kalbuadi Lay, led the opening ceremony of the Workshop on the Implementation and Utilization of the ANUNNAI Digital Platform, in preparation for Timor-Leste’s …

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Recente Nacional

TIMOR-LESTE SAI UMA NAIN BA ASEAN 2029

Sesta, 30 Outubru 2026, Vise-Primeiru-Ministru (V-PM), Ministru Koordenadór ba Asuntu Ekonómiku (MKAE) no Ministru Turizmu no Ambiente (MTA), Francisco Kalbuadi Lay, halao abertura ba serimonia Workshop kona-bá Implementasaun no Utilizasaun Plataforma Dijitál …

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Recente Nacional

MKAE ASSINA CONTRATOS COM GRUPOS BENEFICIÁRIOS

O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MKAE), através do Gabinete do Coordenador-Geral, com a participação do Sr. Jorge Rui de Carvalho Martins, participou na cerimónia de assinatura de acordos com grupos beneficiários.

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01Economia

Painel Económico de Timor-Leste

Principais indicadores macroeconómicos, atualizados a partir de fontes oficiais (INETL, BCTL, Ministério das Finanças).

Ver dados completos

Crescimento do PIB não petrolífero

Crescimento real anual, em percentagem. 2025 e 2026 são estimativas.

Estrutura da economia não petrolífera

Contribuição dos setores para o PIB, em percentagem.

Principais parceiros comerciais

Importações por origem, em percentagem.

Cronologia económica

02Mapa

SIG Potencial Económico por Município

Escolha o estilo do mapa, clique num município para ver o perfil económico, selecione uma infraestrutura e peça a rota a partir da sua localização atual.

  1. Clique num município no mapa
  2. Selecione uma infraestrutura
  3. Obtenha a rota a partir da sua localização
BaixoAlto

Mapa: Mapbox · Ruta: MGAD-TL. Fronteira munisípiu: OCHA COD-AB Timor-Leste (WHO, 2020; simplifika). Populasaun no área: Sensu 2022, rezultadu finál (INETL).

03Informação

Centro de Informação

Notícias, comunicados, anúncios, concursos públicos, vagas de emprego e agenda num só lugar. Filtre por tipo de publicação ou por tema.

Arquivo completo

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04Assuntos

Assuntos Económicos

Principais áreas de coordenação do MCAE.

ASEAN
05ASEAN

Timor-Leste na ASEAN

11.º membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático. O MCAE coordena a participação nacional no pilar económico (AEC) e a integração no mercado regional.

26 Out 2025Membro de pleno direito da ASEAN
14 anosProcesso de 2011 a 2025

Timor-Leste assinou a Declaração sobre a Admissão na ASEAN na cerimónia de abertura da 47.ª Cimeira da ASEAN e depositou os Instrumentos de Adesão à Carta da ASEAN e ao Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático (SEANWFZ). É o primeiro alargamento da ASEAN desde a entrada do Camboja, em 1999.

A adesão plena dá acesso a um mercado de mais de 680 milhões de pessoas, aos acordos de comércio livre da ASEAN (ATIGA, RCEP), a fundos de cooperação e a programas de capacitação. Ao mesmo tempo, o Governo deve cumprir as obrigações jurídicas e económicas previstas no Roteiro da ASEAN.

Os três pilares da ASEAN

  • APSC — Comunidade Política e de Segurança — diálogo, paz e estabilidade regional.
  • AEC — Comunidade Económica — mercado único, comércio livre, investimento, conectividade. Coordenada pelo MCAE.
  • ASCC — Comunidade Sociocultural — educação, saúde, ambiente e identidade da ASEAN.

Ver também: Comunidade Económica da ASEAN

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN.

  1. Candidatura à ASEANTimor-Leste apresenta o pedido formal para se tornar Estado-Membro da ASEAN.
  2. Aceite em princípio, estatuto de observador40.ª e 41.ª Cimeiras, Phnom Penh: os líderes aceitam em princípio Timor-Leste como 11.º membro e concedem-lhe o estatuto de observador.
  3. Roteiro para a adesão plena42.ª Cimeira, Labuan Bajo: adotado o Roteiro com critérios objetivos, incluindo a adesão a todos os tratados e acordos da ASEAN.
  4. 46.ª CimeiraKuala Lumpur: os líderes decidem admitir Timor-Leste na 47.ª Cimeira (outubro de 2025) e saúdam a operacionalização da Unidade Timor-Leste.
  5. Membro de pleno direito da ASEAN47.ª Cimeira, Kuala Lumpur: assinada a Declaração de Admissão; Timor-Leste torna-se o 11.º Estado-Membro e adere à Carta da ASEAN.
  6. Adesão aos instrumentos jurídicos da ASEANSecretariado da ASEAN, Jacarta: Timor-Leste deposita os instrumentos de adesão aos instrumentos jurídicos da ASEAN (Critério 2 do Roteiro).
  7. Protocolo de Cebu à Carta da ASEAN48.ª Cimeira, Cebu: adotada a primeira emenda à Carta da ASEAN para incluir Timor-Leste e atualizar a bandeira e o emblema da ASEAN.
  8. Integração económica na ASEAN58.ª Reunião de Ministros da Economia da ASEAN, Manila: Timor-Leste já aderiu a 51 acordos económicos da ASEAN; as restantes adesões prosseguem.
OMC
06OMC

Timor-Leste na Organização Mundial do Comércio

166.º membro da OMC. O MCAE lidera as negociações de adesão, a implementação dos compromissos e a coordenação com os ministérios setoriais.

30 Ago 2024Adesão à OMC
9 anosProcesso de 2015 a 2024
40,8 milhões USDExportações não-petrolíferas (2025)

O Protocolo de Adesão foi assinado a 26 de fevereiro de 2024, na 13.ª Conferência Ministerial (MC13), em Abu Dhabi, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pela Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. As negociações duraram sete anos e meio — uma das adesões mais rápidas da história da OMC.

A adesão à OMC garante acesso aos mercados, regras comerciais previsíveis e mecanismos de resolução de litígios, e constitui um passo estratégico para a adesão à ASEAN.

Compromissos de Timor-Leste

  • Tarifas sobre mercadorias — Consolidação das tarifas para todos os produtos; redução faseada para produtos não agrícolas. (Em implementação)
  • Tecnologias da informação — Participação no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ITA e ITA Expansion); tarifa zero para muitos produtos até 2030. (Faseado)
  • Serviços — Abertura dos setores das telecomunicações, finanças e turismo; mantêm-se restrições nos serviços de apoio ao petróleo e à mineração. (Em implementação)
  • Subsídios à pesca — Aceitação formal do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca. (Aceite em 2024)
  • Contratos públicos (GPA) — Equipa negocial interministerial criada pela Resolução do Governo n.º 24/2026; negociações de adesão em curso. (Em negociação)

Ver também: Comunicado sobre o GPA

Caminho para a adesão

Principais etapas do processo de adesão de Timor-Leste à OMC.

  1. Candidatura à OMCTimor-Leste apresenta o pedido de adesão à Organização Mundial do Comércio.
  2. Grupo de Trabalho de Adesão à OMCO Conselho Geral da OMC cria o Grupo de Trabalho de adesão e acolhe Timor-Leste como observador.
  3. Memorando sobre o Regime de Comércio ExternoTimor-Leste apresenta ao Grupo de Trabalho da OMC o Memorando sobre o Regime de Comércio Externo.
  4. NegociaçõesSete reuniões do Grupo de Trabalho (out 2020 – jan 2024); 10 acordos bilaterais: Austrália, Camboja, Canadá, UE, Indonésia, Japão, Nova Zelândia, Filipinas, Tailândia e EUA.
  5. Pacote de adesão acordadoNa 7.ª e última reunião, o Grupo de Trabalho acorda por consenso os termos de adesão de Timor-Leste e envia-os à MC13.
  6. Assinatura do Protocolo de AdesãoMC13 em Abu Dhabi: os ministros aprovam os termos de adesão e o Protocolo de Adesão é assinado.
  7. Ratificação pelo Parlamento NacionalO Parlamento Nacional aprova o Protocolo de Adesão à OMC (Resolução do PN n.º 23/2024).
  8. Entrega do instrumento de aceitaçãoConselho Geral da OMC: Timor-Leste entrega o instrumento de aceitação do Protocolo e aceita o Acordo sobre Subsídios à Pesca.
  9. Adesão à OMC166.º membro; protocolo assinado na MC13 em Abu Dhabi, em vigor a 30 de agosto de 2024.
  10. Observador no Comité do GPATimor-Leste torna-se observador no Comité de Contratos Públicos da OMC, conforme os compromissos de adesão.
  11. Workshop pós-adesãoWorkshop da OMC em Díli (3–12 fev) sobre a aplicação dos compromissos de adesão e as sinergias com a integração regional.
  12. Equipa negociadora do GPAA Resolução do Governo n.º 24/2026 cria a equipa interministerial para a adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos da OMC, liderada pelo MCAE.
  13. Início das negociações de adesão ao GPAO Comité do GPA acolhe a oferta inicial de acesso ao mercado de Timor-Leste, o primeiro PMA a iniciar este processo.
07Agenda

Agenda e Legislação

Agenda do MCAE

Reuniões, fóruns e eventos oficiais agendados.

    Legislação

    Leis, decretos-leis, resoluções e diplomas ministeriais.

    • Ainda não há diplomas legais publicados no portal.
    08Tutela

    Instituições Tuteladas

    Instituições públicas sob a tutela do MCAE.

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